A Presidente Brasileira Dilma Roussef
Dilma Roussef cria Comissão da Verdade
A Comissão vai escrever a história do regime militar de 1964 a 1985.
A lei que acaba com o sigilo eterno entrou em vigor nesta sexta-feira (18).
«A presidente Dilma Rousseff criou nesta sexta-feira (18), oficialmente, a Comissão da Verdade, que vai escrever a história do regime militar de 1964 a 1985.
Vinte e seis anos depois do fim da ditadura militar, o Brasil decidiu tirar da gaveta os segredos do passado. A lei que acaba com o chamado sigilo eterno entrou em vigor nesta sexta-feira (18). Documentos oficiais só poderão ficar guardados por até 50 anos.
“O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil”, diz a presidente da República, Dilma Rousseff.
Diante de ex-companheiras de cela da época da ditadura militar, a presidente também sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade.
Sete indicados por ela vão investigar o que aconteceu entre 1946 e 1988, poderão receber informações de qualquer cidadão e até pedir perícias. Só no período da ditadura militar, pelo menos 475 pessoas desaparecem ou foram mortas pelo regime.
A expectativa é de que a Comissão da Verdade consiga esclarecer episódios de violações dos direitos humanos e até localizar restos mortais. A Comissão terá dois anos para fazer esse trabalho.
Mas a Comissão não poderá punir torturadores. A lei de anistia proíbe. Fato que mereceu críticas da alta comissária dos direitos humanos da Onu. Num comunicado, Navi Pillay defendeu a revogação da lei.
A ministra da secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, rebateu. “Nenhum país começou a sua jornada por responsabilizações penais. Primeiro tiveram mecanismos de resgate, de uma narrativa histórica. Neste momento, para o Brasil, estamos amplamente satisfeitos”.(Jornal da Globo - 20/11/2011)
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